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As atividades que podem ser propostas à turma buscam fazer com que os alunos vivenciem algumas situações mencionadas na aula ou vistas nas fitas. Tanto podem estar relacionadas à observação como à experimentação. Seguindo este modelo, ou adaptando-o à sua forma de trabalhar, o professor deve direcioná-lo para os seguintes objetivos:
- Apropriação dos conteúdos
- Construção dos conceitos
- Mudanças de atitudes
- Práticas de cidadania
A existência das unidades de preservação envolve um aparato legal muito recente em todo o mundo. Também no Brasil foram aprovadas algumas leis em resposta à demanda dos movimentos de defesa do meio ambiente e da sociedade em geral. Todo ato legislativo é publicado nos Diários Oficiais (União, Estado e Município) e, também, divulgados pelos jornais diários quando são de amplo interesse da opinião pública.
Partindo dessa idéia, podemos concluir que a Educação Ambiental precisa passar também pelo conhecimento das leis que protegem o meio ambiente.
Assim, uma atividade interessante para iniciar os alunos nesses caminhos seria solicitar que fizessem uma pesquisa sobre as leis.
Sua história, seu conteúdo, suas disposições. De posse dessas informações, eles certamente estarão aptos a desenvolverem outras tarefas de intervenção no meio.
Para facilitar a busca da legislação, damos a seguir as indicações das principais leis ambientais. Com essa referência, o texto poderá ser solicitado aos órgãos públicos encarregados da publicação dos Diários Oficiais ou ainda ao Congresso Nacional.
Bibliotecas municipais, estaduais e instituições que lidam com a questão ambiental também podem ter cópias das leis. E pode-se recorrer também ao Ministério do Meio Ambiente.
Congresso Nacional
Senado Federal
Palácio do Congresso Nacional
Praça dos Três Poderes
CEP 70165-900 Brasília / DF
Tel.: (61) 311-4141
http://www.senado.gov.br Secretaria de Informações e Documentação (Senado)
Tel.: (61) 311-3543 / 3545 / 4624 / 4780
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal
Praça dos Três Poderes, Anexo II, Térreo
CEP 70165-900 Brasília / DF
Tel.: (61) 311-3942
Fax: (61) 311-1765
ssbib@admass.senado.gov.br
Sistema de Informações do Congresso Nacional
http://www.senado.gov.br/web/prodasen/frmainhtm
Ministério do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios
Bloco B - 5o a 9o andar
CEP 70068-900 Brasília / DF
Tel.: (61) 317-1000
http://www.mma.gov.br
Legislação básica
As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225:
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, conhecida por Lei da Natureza. Pela nova lei, as penas podem ir da prestação de serviços à comunidade ao recolhimento domiciliar, passando pela interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, pagamento em dinheiro e até mesmo a prisão. As penas são agravadas quando se tratar de animais ameaçados de extinção e quando se tratar de caça com fins comerciais. São considerados crimes contra o Meio Ambiente:
- Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
- Impedir a procriação da fauna.
- Modificar, danificar ou destruir abrigo, ninho ou criadouro natural.
- Vender, expor para venda, exportar ou adquirir, manter em cativeiro, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre ou em rota migratória, produtos e objetos deles originados e sem autorização.
- Maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
- Provocar a morte dos seres vivos de rios, lagoas, baías e açudes, por emissão de efluentes ou materiais poluentes.
- Pescar em locais e épocas proibidos.
- Cortar árvores em floresta de preservação permanente.
- Causar danos às unidades de conservação.
- Fabricar, vender, transportar e soltar balões que possam provocar incêndios.
- Extrair pedra, areia, cal ou qualquer outro mineral de florestras de domínio público ou de áreas de preservação.
- Transformar madeira de lei em carvão.
- Comercializar motosserras ou usá-las sem autorização.
- Causar poluição ambiental em áreas urbanas ou rurais, afetando a saúde da população.
- Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, abandonar, transportar, armazenar ou usar produtos tóxicos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
- Destruir, inutilizar ou deteriorar bens, arquivos, registros, museus, bibliotecas, pinacotecas, instalações científicas ou similares protegidos por lei.
A ligação é gratuita: 0800-618-080 e o endereço eletrônico é linhaverde@ibama.gov.br
Botando a mão na massa
Na temática parques e reservas, além dos conteúdos curriculares relevo e vegetação, o professor tem a oportunidade de trabalhar a construção dos conceitos de preservação, conservação e reserva da biosfera.
E, ainda, motivar a classe e a comunidade em torno da escola para a organização de movimentos de defesa de áreas verdes, mesmo que sejam pequenos bosques do bairro.
E, também, que percebam as possibilidades de convivência harmônica com animais e plantas.
Uma proposta de trabalho
O professor pode propor que os alunos façam uma Excursão monitorada que tanto pode ser a uma reserva ou parque que tenha um programa de educação ambiental junto às escolas - como o Poço das Antas (RJ), como a um parque convencional da cidade - como o Parque da Cidade (RJ) ou Parque do Morumbi (SP), jardim zoológico e jardim botânico - existentes mesmo em muitas cidades do interior; área de manguezal protegida - também muito comuns ao longo do litoral; ou mesmo um bosque particular que tenha um esquema de visitação - como a Estação de Biologia Marinha de Vera Cruz (ES) ou a Mata Brennand (PE). É importante que os estudantes tenham a oportunidade de conhecer uma reserva funcionando. Mas se for totalmente impossível, o mesmo ensaio pode ser feito em uma área verde não muito agredida pelo homem.
Nesta atividade, podem participar os professores de Geografia, História e Ciências, além de Artes. A seguir damos, um modelo de projeto e exemplos práticos.
Etapas do Projeto
1. Escolha da área a ser visitada
Com base nas informações deste caderno, decidir em conversas com a turma, o tipo de área que será visitado. Levar em conta:
a. Quanto à turma
- maturidade dos alunos para o evento
- disponibilidade financeira dos pais e da comunidade para cobrir gastos de viagem
- disponibilidade psicológica dos pais para autorizar a viagem
- calendário escolar
- estação climática (evitar épocas de chuva e/ou muito calor)
b. Quanto ao local (*)
- distância da escola/cidade
- condições das estradas
- condições de estada/refeições e hospedagem quando longe da cidade
- condições de segurança para os alunos
- programa educacional da área
(*) As informações podem ser obtidas por telefone ou carta.
2. Planejamento da excursão
De acordo com a distância e o tempo que será gasto, o professor, alunos e pais podem planejar a viagem/visita.
a. Estrutura
- Custos
- Bagagem
- Transporte
- Hospedagem
- Lanches/refeições
- Diárias
- Documentação dos alunos
- Pessoal de apoio
b. Didática
- Pesquisa e aula prévia
- Definição de tarefas/atribuições
- Formas de registro da visita
- Organização dos grupos
c. Plano interdisciplinar
- Os professores que participarão da excursão/visita devem se reunir e eleger os conteúdos que esperam trabalhar na viagem. Exemplo:
Ciências
- tipos de folhas
- altura da mata
- floração
- observação de pássaros
- observação de sinais de outros animais
- observação de insetos
Geografia
- localização da área
- região
- tipo de relevo
- cursos d'água
- presença do homem
História
- Conceito de tempo
- Conceito de pesquisa histórica
Arte
- desenho livre
- esboços de paisagens
- esboços de tipos humanos
- esboços de plantas e partes de plantas
- esboços de animais
- fotografia de espécies vegetais e animais
3. Ações após excursão
De volta à escola, há inúmeras atividades que podem ser desenvolvidas em seqüência aos itens do planejamento, desde a prestação de contas até a elaboração de relatórios, que servirão para a avaliação do projeto.
Aqui, sugerimos algumas atividades específicas:
- Redação de relatórios da viagem por grupo
- Debates sobre temas interdisciplinares
- Exposição dos trabalhos de arte finalizados na volta
- Dissertações sobre temas específicos das disciplinas envolvidas
- levantar e denunciar às autoridades locais, áreas verdes abandonadas, sugerindo seu aproveitamento como espaço para Educação Ambiental, através do tombamento ou declaração de área de patrimônio ambiental.
Não deixe de registrar o andamento de cada projeto no diário e selecionar as produções dos alunos. Cada escola deve decidir se enviará apenas um relatório ou um de cada turma, junto com as fichas de avaliação.
